Declara de utilidade pública a Corporação Musical Retreta Lyra do Santo Antônio, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
A entidade contribui para a preservação da tradição das bandas musicais no interior de Minas Gerais, promovendo formação cultural e atividades artísticas para a comunidade.
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Acrescenta incisos ao art. 2º da Lei nº 12.998, de 30 de julho de 1998, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à Fruticultura.
A medida amplia as diretrizes da política estadual voltada ao fortalecimento da fruticultura, incentivando a produção agrícola e contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do campo em Minas Gerais.
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Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social de Minas Gerais o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, no Município de Piranga.
O reconhecimento destaca o valor histórico e cultural do santuário e de seu acervo, que integram o patrimônio religioso e artístico do estado.
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa dos Mineiros, realizada no distrito de Santo Antônio do Leite, no Município de Ouro Preto.
A lei valoriza uma importante manifestação cultural da região, marcada pela celebração das tradições, da música e da identidade histórica das comunidades locais.
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Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Projeto Canaã de Matias Cardoso – ABPC/MC –, com sede no Município de Matias Cardoso.
O reconhecimento fortalece o trabalho social desenvolvido pela entidade, que atua em ações de assistência e apoio à comunidade local.
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as edificações e o acervo da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP –, com sede no Município de Ouro Preto.
A instituição desempenha papel fundamental na formação artística, na preservação do patrimônio cultural e na difusão das artes em Minas Gerais.
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Cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas baseada na Pedagogia da Alternância.
A lei reconhece e fortalece as Escolas Famílias Agrícolas e outras experiências educacionais do campo, equiparando essas instituições às escolas públicas e consolidando políticas voltadas às populações rurais.
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades tradicionais de pescadores artesanais de Minas Gerais
Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão.
Altera o art. 2º da Lei nº 18.315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual habitacional de interesse social – Pehis –, para incluir entre essas diretrizes o incentivo ao associativismo e ao cooperativismo habitacionais.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a tradição doceira do Distrito de São Bartolomeu, no Município de Ouro Preto.
