Propostas tratam da preservação de Santa Rita Durão, da memória musical mineira e de subsídios ao transporte público
Três projetos de lei do deputado estadual Leleco Pimentel (PT) estão prontos para votação em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Todos foram aprovados em primeiro turno e receberam pareceres favoráveis das comissões. Ainda não há data para a votação final.
Santa Rita Durão
O PL 1824/2023 (leia aqui) busca preservar as águas e a história do distrito de Mariana diante do avanço da mineração. Aprovado por 47 votos a zero em primeiro turno, recebeu novo parecer favorável da Comissão de Cultura em 13 de outubro, com a reinclusão do reconhecimento de seu interesse ambiental e hídrico.
Memória dos músicos mineiros
O PL 2868/2024 (leia aqui) reconhece como de relevante interesse cultural o acervo do Sindicato dos Músicos Profissionais de Minas Gerais, criado em 1945. A proposta foi aprovada por 43 votos a zero em primeiro turno e recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura para o segundo.
Subsídios ao transporte público
O PL 1208/2023 (leia aqui) institui uma política estadual de subsídios à mobilidade urbana e rural, com previsão de bilhete único integrado, gratuidade para estudantes em situação de vulnerabilidade e desempregados, além de participação popular. Aprovado por 48 votos a zero em primeiro turno, recebeu parecer favorável em 14 de outubro.
O texto aprovado não inclui a criação do Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural, retirada após questionamento sobre a competência do Executivo. Foram mantidas a política de subsídios e a autorização para que Estado e municípios destinem recursos ao transporte público.
Próxima etapa
Os três projetos aguardam votação em segundo turno. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governador.
Fonte: Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Juntos Para Servir
O trabalho de Leleco Pimentel integra o projeto Juntos Para Servir, iniciativa construída em parceria com o deputado federal Padre João (PT-MG). Os mandatos atuam em conjunto na defesa dos direitos sociais, da cultura, do meio ambiente e de políticas públicas para a população mineira.
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