CCJ aprova projeto de Leleco Pimentel para fortalecer organizações comunitárias de Virgem da Lapa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu andamento à tramitação de dois projetos de lei de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT) voltados ao reconhecimento de entidades de Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, como de utilidade pública.
O PL 4.695/2025, que declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Quilombolas Gravatá e Massacará, foi baixado em diligência ao autor para complementação de informações. A proposta reconhece o trabalho desenvolvido em defesa das comunidades quilombolas e no fortalecimento da organização comunitária.
Já o PL 4.846/2025 foi aprovado pela CCJ. A proposta reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Barra do Vacaria, também sediada em Virgem da Lapa. A entidade atua no fortalecimento da agricultura familiar, incentivando a organização dos produtores rurais e promovendo ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social da comunidade.