“Caso de polícia”: comissão da ALMG encontra Palácio dos Mangabeiras descaracterizado
“É um caso de polícia”. A declaração do deputado estadual Leleco Pimentel (PT) resume o cenário encontrado durante vistoria da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte. Após a visita, o parlamentar anunciou que solicitará auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e investigação do Ministério Público de Minas Gerais (020702070207) para apurar o desaparecimento de bens públicos e possíveis irregularidades na gestão do patrimônio histórico.
Patrimônio desaparecido
Descaracterizado, o edifício aos pés da Serra do Curral — residência oficial de 17 governadores de Minas Gerais — foi encontrado praticamente vazio. Obras de arte, mobiliário histórico e uma biblioteca com mais de mil livros não estavam no local.
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O imóvel foi concedido a uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), mas, segundo informações apresentadas durante a vistoria, nem mesmo a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemge) soube informar quando os bens foram retirados, onde estão armazenados ou quem responde atualmente por sua guarda.
Antes e depois: a biblioteca (acima) com móveis da época de JK e atualmente (abaixo)
Do acervo histórico restaram apenas uma mesa de centro, duas poltronas, um sofá e um piano. Um representante do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) havia sido convidado para acompanhar a inspeção, mas não compareceu.
A versão da atual gestão
A comissão foi recebida por João Grilo, representante da SPE responsável pela administração do espaço. Segundo ele, quando participou da primeira edição da Casa Cor realizada no Palácio, em 2019, todo o mobiliário, além de talheres, louças, enxovais e obras de arte, já havia sido retirado. Ainda conforme relatou, parte dos equipamentos teria permanecido sob responsabilidade do Gabinete Militar.
Codemge terá de apresentar inventário
Durante reunião realizada na Cidade Administrativa, a Codemge solicitou prazo até o próximo dia 16 para localizar, identificar e reunir todos os bens em um inventário que será encaminhado à Comissão de Cultura da ALMG.
Após o encontro, Leleco afirmou que as informações apresentadas ainda são insuficientes.
“Não tivemos acesso a uma listagem que indicasse sob a guarda e a responsabilidade de quem estão os bens, e tivemos dificuldade para compreender o que, de fato, a Codemge entende como patrimônio histórico e patrimônio corrente“, declarou.
Prédio histórico virou espaço de eventos
Projetado por Oscar Niemeyer há cerca de 70 anos, o Palácio das Mangabeiras foi concebido por Juscelino Kubitschek e serviu como residência oficial dos governadores mineiros até 2019, quando deixou de exercer essa função sob a justificativa de contenção de despesas.
Desde então, passou a ser utilizado para eventos privados e turísticos, sediando feiras, exposições e festas, tendo a Casa Cor como uma das primeiras atividades realizadas após a mudança de destinação.
Bens sem paradeiro
Segundo Leleco Pimentel, a legislação determina que o patrimônio histórico incorporado ao Palácio não pode simplesmente desaparecer.
“A legislação diz que o que aqui entra não sai.”
Inicialmente, havia informações sobre 63 bens sem localização conhecida. Posteriormente, o número de itens sob questionamento aumentou após a identificação da ausência de 44 quadros e de outros objetos que integravam o acervo histórico do imóvel. O parlamentar afirma que a investigação buscará esclarecer onde estão esses bens e se houve autorização e registro formal para sua retirada.
Alertas ignorados desde 2021
Segundo o deputado, a situação ganhou maior gravidade após relatos de secretários de Estado que afirmaram ter comunicado o governo, ainda em 2021, sobre a retirada dos bens do Palácio das Mangabeiras. De acordo com Leleco, apesar dos alertas, nenhuma providência teria sido adotada pelo Executivo.
Para o parlamentar, as informações reunidas até o momento reforçam a necessidade de uma investigação independente para apurar responsabilidades e garantir a preservação do patrimônio público e histórico de Minas Gerais.