Campanha da Fraternidade 2026 mobiliza discussões e Leleco cobra ação dos estados
Depois das reflexões, a ação. Como parte da Campanha da Fraternidade 2026, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Fraternidade e Moradia, a Câmara dos Deputados organizou dois dias de discussões e debates em torno da questão da moradia. A agenda integra a articulação do projeto Juntos para Servir, que reúne a atuação do deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e do deputado federal Padre João (PT-MG).
Ao final, entre encaminhamentos e sugestões, estão a retomada de frentes parlamentares que tratem do tema, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para atuar na mediação de conflitos, a inclusão de orçamento específico para as políticas habitacionais e, também, o avanço nos estudos para a implantação do Sistema Único de Moradia (SUM).
Política habitacional abandonada
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) foi uma das vozes de destaque nos debates e frisou que é importante “tirar a carga do plano federal”. Segundo ele, as políticas habitacionais precisam passar pelos orçamentos estaduais e municipais. “É importante que o governo federal não esteja sozinho”, afirmou, ao apontar o abandono das políticas de moradia popular em Minas Gerais.
Leleco também criticou o desmonte de estruturas públicas no estado. “A Cohab [Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais] foi destruída. O governo Zema nada fez pela população”, denunciou.
O parlamentar ainda manifestou preocupação com a criminalização dos movimentos populares. “Sem organização, o sem-teto é invisível”, destacou. Também citou iniciativas contra a chamada arquitetura hostil — usada para restringir ou desencorajar determinados comportamentos, especialmente de populações vulneráveis em espaços públicos.
Ao ampliar o debate, Leleco lembrou que a questão da moradia não é apenas urbana e pediu atenção ao déficit habitacional na zona rural. “Antes de ser um sem-teto é um sem-terra”, citou, lembrando Padre Piggi.
Durante os debates, o deputado federal Padre João (PT-MG), parceiro na articulação do Juntos para Servir, também destacou a relação entre moradia e êxodo rural. “O agro e a mineração avançam e estão expulsando as pessoas do campo. Quilombolas estão sendo encurralados. E, nas cidades, elas não têm onde morar”, afirmou.
Ao final, o deputado ressaltou que a sessão solene e as discussões sobre a Campanha da Fraternidade atraíram, no inicío deste mês, centenas de pessoas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Número de favelas dobra a cada Censo
Benedito Barbosa, o “Dito”, da Central de Movimentos Populares, apresentou números preocupantes que revelam a gravidade da situação:
“O Censo Demográfico de 2000 registrou 3.900 núcleos habitacionais, ou favelas. Em 2010 esse número saltou para 7 mil e, em 2022 (o Censo atrasou por conta da pandemia), são mais de 14 mil. Ou seja, o número de favelas dobra a cada 10 anos.”
Dito também questionou a continuidade dessa projeção até 2030, ano em que o Brasil deve cumprir a Meta 11 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele ainda citou o alto número de despejos, com cerca de 2 milhões de famílias ameaçadas. “A maioria com mulheres negras como chefes de família. Ou seja: esta ameaça tem cara”, denunciou.
Vozes sobre moradia
“Esta não-cidade — pessoas sem moradia — estão sob influência do crime organizado. Não são apenas estatísticas: são pessoas, são famílias.”
Dom Manoel Ferreira dos Santos — bispo diocesano de Registro (SP)
“A questão da moradia digna está diretamente ligada ao aumento da frequência escolar.”
Evaniza Rodrigues — União Nacional por Moradia Popular
“Não se vai avançar na diminuição dos efeitos das mudanças climáticas sem diminuirmos a desigualdade social.”
Maria José Costa Almeida (Zezé – MTST)
“Nenhuma família sem casa. O lar é o asilo inviolável do indivíduo.”
Chico Alencar — deputado federal (PSOL-RJ)
“Precisamos parar a máquina de fazer favela.”
Frei Marcelo Guimarães — Pastoral da Moradia e da Favela
“Precisamos ter cuidado e não votar leis que criminalizam os movimentos populares.”
Padre Jean Poul Hansen — secretário de Campanhas da CNBB
“Não vai haver progresso, se não houver progresso para todos.”
Dom Valdeci — Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB
“A moradia digna é uma espécie de guarda-chuva de todos os direitos.”
Alessandra Miranda — Comissão Sociotransformadora da CNBB
Mais informações e os eventos AQUI