Lei nº 25.613, de 9 de dezembro de 2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Alto Rio Doce, localizada nos Municípios de Mariana, Acaiaca e Barra Longa.

Origem
Projeto de Lei
PL 1809/2023
Fonte
anexos
Indexação
Vigência
Documentos
Texto Original