Doação de imóvel em Ouro Preto

Projeto de Leleco Pimentel avança na ALMG e segue para Comissão de Administração Pública

O Projeto de Lei nº 2.147/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação confirma a constitucionalidade da proposta e permite que a matéria siga agora para análise da Comissão de Administração Pública, dando continuidade à sua tramitação.

O projeto autoriza o Poder Executivo estadual a doar ao Município de Ouro Preto um imóvel com área aproximada de 196 mil metros quadrados, localizado em terreno já pertencente ao município. A iniciativa tem como objetivo garantir a destinação da área para a implementação de políticas públicas de interesse social.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 2147/2024, o espaço poderá ser utilizado para habitação de interesse social, além da instalação de equipamentos e serviços nas áreas de assistência social, educação, saúde, segurança alimentar, cultura, esporte e lazer, com prioridade para famílias de baixa renda.Para o deputado Leleco Pimentel, o avanço da proposta representa mais um passo concreto em defesa do uso social do patrimônio público.

“Estamos trabalhando para que áreas públicas cumpram sua função social, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo políticas públicas estruturantes em Ouro Preto”, destacou o parlamentar.

Com a tramitação agora na Comissão de Administração Pública da ALMG, o projeto segue seu percurso regimental antes de ser encaminhado para votação em Plenário, onde será apreciado em dois turnos. Caso aprovado, o texto será enviado para sanção do Poder Executivo.

A iniciativa reforça a atuação dos mandatos de Leleco Pimentel e do deputado federal Padre João (PT-MG) na defesa da moradia digna, da inclusão social e do fortalecimento dos municípios mineiros, com atenção especial às demandas de Ouro Preto e sua população.

Projeto de Leleco Pimentel avança na ALMG e segue para Comissão de Administração Pública

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