Justiça suspende despejos na Vila Serrinha e reforça atuação conjunta por moradia digna em Mariana
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu a reintegração de posse na Vila Serrinha, em Mariana, representa um avanço significativo na defesa do direito à moradia e traz alívio imediato para mais de 11 mil famílias ameaçadas de despejo. A medida reconhece falhas graves no processo, como a ausência da Defensoria Pública desde o início da ação, o que comprometeu o devido processo legal e os direitos das famílias em situação de vulnerabilidade social.
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressalta que a decisão judicial reforça a necessidade de soluções estruturais para a crise habitacional na cidade.
Em 24 de novembro de 2025, Leleco Pimentel e o deputado federal Padre João (PT-MG) estiveram em Mariana para uma visita técnica às ocupações da Cidade Alta, incluindo Santa Rita, Vila Serrinha, Vila Renascer e Santa Clara, seguida de audiência pública com moradores, lideranças e representantes de instituições públicas. O objetivo foi mapear a precariedade das áreas, ouvir famílias ameaçadas e buscar soluções concretas de regularização fundiária e políticas públicas de habitação.
Relembre a visita – aqui
Leleco destaca que a atuação conjunta com Padre João, no âmbito do Projeto Juntos para Servir, tem sido fundamental para dar visibilidade à crise habitacional de Mariana, agravada após o crime da mineração de 2015. “Essa decisão é fruto da resistência das comunidades e do trabalho articulado entre mandatos comprometidos com o povo”, ressalta.
A suspensão do despejo é uma vitória importante, mas o desafio agora é transformar essa decisão em solução definitiva, garantindo segurança jurídica e dignidade às famílias que constroem Mariana todos os dias.