Dados desmentem governo Zema: Em audiência na ALMG, Leleco destaca investimentos de R$ 26 bilhões do MCMV no estado
A meta do Minha Casa, Minha Vida era chegar a 2 milhões de moradias construídas até o final deste ano. Mas o objetivo já foi alcançado ainda em 2025. Já são 2,27 milhões de casas com a previsão de atingir 3 milhões até o fim deste ano.
Os dados foram apresentados pelo secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Alves Rabelo, durante reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), nesta segunda-feira (13/4).
Segundo o secretário, a retomada do programa em 2023 foi decisiva para reverter o cenário de paralisação dos anos anteriores. Entre 2019 e 2023, anos do governo Bolsonaro, não houve investimento relevante em habitação popular.
Com a reativação do programa, Minas Gerais já contabiliza cerca de 180 mil unidades habitacionais contratadas, com R$ 26 bilhões em investimentos. O secretário também destacou a redução do déficit habitacional, especialmente no peso do aluguel para as famílias.
Entre as medidas estão juros mais baixos e subsídios de até R$ 55 mil para famílias de baixa renda. Em muitos casos, isso permite que famílias deixem o aluguel e passem a pagar prestações menores pela casa própria. Em Minas, uma a cada três famílias beneficiadas está nessa faixa de renda.
O programa também contempla imóveis usados e o reaproveitamento de prédios públicos, ampliando o alcance da política habitacional.
Leleco Pimentel destacou que os números apresentados desmentem declarações do vice-governador Mateus Simões.
“Os números mostram exatamente o contrário. São 180 mil unidades contratadas e R$ 26 bilhões investidos. Há política pública, há investimento e há resultado”, afirmou.
O deputado também criticou a ausência de ações do governo estadual.
“Infelizmente, o governo de Estado não apresentou absolutamente nada. A Secretaria de Habitação não tem o que mostrar, e a Cohab não construiu nenhuma casa. É o retrato do desmonte da política habitacional em Minas”, disse.
Leleco ressaltou a parceria com o deputado federal Padre João (PT-MG), por meio do projeto Juntos para Servir.
“A atuação do deputado Padre João em Brasília tem sido decisiva para garantir recursos e retomar políticas públicas. Esse trabalho conjunto é fundamental para avançar na luta por moradia digna”, afirmou.
Padre João também defendeu maior participação do governo estadual.
“O programa poderia funcionar melhor se houvesse a corresponsabilidade de todos os entes federativos”, declarou.
Propostas da Audiência Pública: Moradia, Direitos e Responsabilidade do Estado
| Tema | Proposta / Encaminhamento |
|---|---|
| Política de Habitação | Regulamentação da Lei Estadual nº 25.046/2024, que institui a Política Estadual de Proteção Social de Moradia por autogestão |
| Transparência | Solicitação de informações sobre os balanços patrimoniais da Cohab-MG entre 2019 e 2024 |
| Despejos | Criação imediata da Comissão de Acompanhamento de Desocupações e instalação de mesa de diálogo (Decreto 48.758/2024) |
| Energia elétrica | Extensão de rede elétrica em áreas rurais, especialmente para beneficiários do Minha Casa Minha Vida |
| Infraestrutura | Solução para falhas no fornecimento de energia em comunidades atendidas |
| Custos abusivos | Denúncia de cobranças elevadas para ligação de energia elétrica em moradias populares |
| Reconhecimento | Votos de congratulação a entidades e lideranças ligadas à luta por moradia e à Campanha da Fraternidade 2026 |
Movimentos sociais cobram prioridade
“Moradia é um direito que precisa ser atendido com urgência e não pode ser tratada como mercadoria.”
Evaniza Rodrigues, União Nacional por Moradia Popular
“Em vez de ofertar política habitacional, muitos governos agem com políticas de higienização e internação compulsória.”
Irmã Cristina Bove, Pastoral Nacional do Povo da Rua
“Há prefeitos e até moradores que dizem não aceitar mais pobres em suas cidades, discriminando quem luta por moradia.”
Ednéia Souza, Movimento Nacional de Luta pela Moradia
“É fundamental retomar a Mesa de Diálogo, que existia no governo Fernando Pimentel e foi descontinuada.”
Júlio Cézar Souza, Confederação Nacional das Associações de Moradores
“Em Minas, identificamos 119 conflitos, com 904 famílias já despejadas e 6.991 sob ameaça de despejo.”
Wallace Santos, Coordenação Estadual do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
“A Faixa 1 do programa ainda não está chegando a quem mais precisa. É necessário que estado e municípios cumpram seu papel.”
Carlos Alberto Santos, Pastoral Metropolitana dos Sem Casa
Assista à reportagem da TV Assembleia
Fotos: Daniel Protzner/ALMG