Técnicos agrícolas conquistam direito de emitir certificados fitossanitários
Uma importante decisão da Justiça Federal garantiu aos Técnicos Agrícolas de Nível Médio o direito de emitir o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).
A conquista anula uma restrição imposta por uma Instrução Normativa que limitava a função exclusivamente a engenheiros agrônomos e florestais. Estes documentos são “essenciais para o controle e a rastreabilidade de produtos de origem vegetal“, e a medida representa um reconhecimento crucial da capacidade técnica e da formação da categoria.
O deputado Leleco Pimentel celebra a decisão, que valoriza o trabalho e fortalece a cadeia produtiva:
“Notícias como esta, que promovem o reconhecimento e a valorização de nossos profissionais e garantem mais eficiência, precisamos de priorizar no início do dia! É uma grande vitória para Minas e para o Brasil.”
Ouça o que disse o deputado Leleco Pimentel