ALMG realiza audiência pública para cobrar esclarecimentos sobre o patrimônio do Palácio das Mangabeiras
A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, na quinta-feira, 16 de julho, às 9h30, no Auditório José Alencar, audiência pública para discutir o destino do patrimônio histórico, artístico e cultural retirado do Palácio das Mangabeiras durante o processo de desativação da residência oficial do governador.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre o patrimônio do Palácio das Mangabeiras
Quando: Quinta-feira, 16 de julho de 2026
Horário: 9h30
Local: Auditório José Alencar – Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Realização: Comissão de Cultura da ALMG, por requerimento do deputado Leleco Pimentel (PT)
A audiência é mais um desdobramento das ações iniciadas após a visita técnica realizada pela Comissão de Cultura ao Palácio das Mangabeiras e à Codemge. Durante a fiscalização, os parlamentares constataram que praticamente todo o acervo histórico havia sido retirado do imóvel, sem que houvesse informações claras sobre sua localização, guarda e estado de conservação.
O caso ganhou grande repercussão na imprensa mineira e nacional depois que vieram a público informações sobre o desaparecimento e a falta de rastreabilidade de dezenas de bens públicos de valor histórico e artístico. A partir das denúncias, o deputado Leleco Pimentel acionou órgãos de controle, reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e apresentou projeto de lei para instituir um sistema estadual permanente de inventário, rastreabilidade e transparência dos bens culturais móveis de Minas Gerais.
Leia algumas das repercussões AQUI
A expectativa é que a audiência permita esclarecer como ocorreu a retirada do acervo, quem foi responsável pela guarda dos bens, quais peças já foram localizadas e quais providências serão adotadas para garantir a preservação do patrimônio público.
Foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Codemge, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Gabinete Militar do Governador, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), além de pesquisadores, especialistas e entidades ligadas à preservação do patrimônio cultural.
“O patrimônio cultural pertence ao povo mineiro. Precisamos esclarecer onde estão esses bens, quem respondeu por sua guarda e quais medidas serão adotadas para garantir transparência, responsabilização e preservação desse acervo“, afirma o deputado Leleco Pimentel.
Além da cobrança por respostas, a audiência também deverá discutir medidas para impedir que situações semelhantes se repitam, fortalecendo os mecanismos de controle, inventário e fiscalização do patrimônio cultural pertencente ao Estado de Minas Gerais.
PL 5.938/2026 reforça proteção do patrimônio cultural
Como desdobramento das denúncias envolvendo o desaparecimento de bens do Palácio das Mangabeiras, o deputado Leleco Pimentel apresentou o Projeto de Lei nº 5.938/2026, que cria novas regras para a gestão, o controle e a preservação dos bens culturais móveis pertencentes ao Estado de Minas Gerais.
A proposta fortalece os mecanismos de fiscalização, amplia a transparência sobre a localização e a movimentação dos acervos públicos e estabelece instrumentos para evitar novos casos de extravio ou desaparecimento de patrimônio histórico e artístico. O projeto complementa as ações de fiscalização conduzidas pelo mandato e reforça a necessidade de inventário permanente, rastreabilidade e prestação de contas sobre os bens públicos culturais.