Leleco Pimentel: um primeiro mandato marcado por ampla produção legislativa em Minas Gerais
Levantamento reúne dezenas de leis de autoria do deputado, com destaque para a preservação do patrimônio cultural mineiro, moradia, educação, saúde e direitos das mulheres.
🏠 Moradia e desenvolvimento social
Entre os destaques está a Lei 24.587/2023, que alterou a Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis) para incentivar o associativismo e o cooperativismo. Na sequência, a Lei 25.046/2024 instituiu a política estadual de produção social de moradias por autogestão. Já em 2026, a Lei 25.863/2026 autorizou o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto terras antes pertencentes à Febem — o equivalente a 20 campos de futebol — para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.
Leis de autoria do deputado nas áreas de moradia e agroecologia (2023–2026)
📚 Educação e juventude
Na área educacional, a Lei 25.319/2025 instituiu a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nas redes públicas. A Lei 25.263/2025, por sua vez, criou o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, equiparando as escolas família agrícola às escolas públicas convencionais — um passo importante para comunidades rurais mineiras.
🩺 Saúde e proteção aos idosos
O deputado também avançou em pautas de saúde pública: a Lei 25.423/2025 estabeleceu campanhas nas escolas estaduais para conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes, enquanto a Lei 26.013/2026 tornou obrigatória a presença de equipes multidisciplinares nas instituições de longa permanência para idosos (Ilpis).
🤝 Utilidade pública e apoio a associações
Dezenas de entidades civis também foram beneficiadas por leis de autoria do deputado que as declararam de utilidade pública — associações de mulheres, coletivos culturais afro-brasileiros, entidades de apoio a pessoas com deficiência e organizações voltadas à juventude, entre elas a Associação de Mulheres de Rio Pomba, a Associação Cultural de Canto e Dança Afro Justino e São Vicente, a Associação Guerreiras em Ação e a Rede Adolescente Aprendiz.
🏛️ Patrimônio histórico e cultural
Um dos eixos mais expressivos da produção legislativa de Leleco Pimentel é o reconhecimento e a proteção de manifestações culturais e patrimoniais de Minas Gerais, com destaque especial para Ouro Preto e região. Entre as leis sancionadas estão o reconhecimento da Festa dos Mineiros, do Encontro do Carro de Boi de Casa Nova, do garimpo artesanal do Distrito de Antônio Pereira, do acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, da tradição doceira do Caminho dos Doces e da Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, em Brumadinho — entre muitas outras.
O rol de patrimônios reconhecidos inclui ainda a Comunidade Tradicional de Garimpeiros do Alto Rio Doce, a Organização Folclórica Zé Pereira da Chácara, a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) e a histórica Capela de Santo Amaro do Botafogo — uma das mais antigas de Minas Gerais.
👩 Proteção às mulheres
Na pauta de direitos das mulheres, o deputado também assina a Lei 25.132/2025, que proíbe a exposição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais em todo o estado.
Esse conjunto de leis reforça o perfil de um mandato voltado à valorização das tradições mineiras e ao fortalecimento das políticas sociais, com atenção especial às comunidades do interior do estado.
Todas as leis de Leleco Pimentel – Aqui
Juntos para Servir
Padre João e Leleco Pimentel mantêm uma atuação conjunta na defesa dos trabalhadores, das comunidades tradicionais e das organizações populares de Minas Gerais.
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