Leleco cobra cronograma de obras para projeto de moradia de 88 famílias no centro de Belo Horizonte
Deputado apresentou requerimento para acompanhar execução da reforma e garantir transparência sobre etapas, prazos e aplicação dos recursos
A transformação de um imóvel vazio no centro de Belo Horizonte em moradia para 88 famílias entra agora em uma etapa decisiva: o acompanhamento da execução das obras. Para garantir transparência e controle sobre o andamento do projeto, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) apresentou requerimento solicitando que a Caixa Econômica Federal apresente o cronograma das obras, em conjunto com o Ministério das Cidades.
A proposta prevê a reforma do imóvel a partir da autogestão, modelo que amplia a participação dos próprios moradores na definição e condução do projeto habitacional. O material apresentado registra um volume de R$ 121 milhões destinado à requalificação, no contexto dos recursos mobilizados pelo governo federal.
Para Leleco, a garantia dos recursos é um avanço, mas precisa ser acompanhada da execução efetiva do projeto. Por isso, o requerimento busca assegurar que as etapas da obra, os prazos e o cronograma sejam apresentados e acompanhados pelos órgãos públicos e pelas famílias beneficiárias.
“O acompanhamento é fundamental para que os recursos destinados à moradia cheguem efetivamente às famílias. Precisamos saber quais são as etapas, os prazos e o cronograma das obras.”
Cronograma e transparência
O requerimento coloca o cronograma de obras no centro do acompanhamento institucional. A apresentação das informações pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades permitirá verificar as etapas previstas e acompanhar a evolução da reforma.
A medida ganha importância diante da própria história do imóvel. Segundo Maria Eliseth, do movimento de luta pela moradia, o prédio permaneceu vazio por mais de dez anos.
“Estamos falando de um prédio que permaneceu vazio por mais de dez anos. Recuperá-lo para a moradia é fazer cumprir a função social da propriedade.”
A proposta busca transformar esse imóvel em moradia para 88 famílias, aproveitando a infraestrutura já existente na região central de Belo Horizonte.
“A moradia é uma necessidade fundamental e essencial. Os recursos do governo federal são importantes, e morar no centro permite aproveitar uma infraestrutura que já existe, como saneamento, telefonia e outros serviços.”
Autogestão e direito à cidade
A autogestão é um dos elementos centrais da proposta. O modelo permite a participação dos moradores nas decisões relacionadas ao projeto e à futura habitação.
“O governo federal está garantindo os recursos para um processo autogestionário, em que as próprias famílias participam da construção da solução para sua moradia.”
Carla Monteiro França, do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental (VEASPAM), também destacou a participação dos moradores e as vantagens da localização.
“A autogestão é fundamental porque permite que os próprios moradores participem das decisões sobre a moradia. E morar no Centro significa estar perto do trabalho e dos serviços que a cidade oferece.”
A iniciativa também chama atenção para a existência de imóveis vazios em áreas centrais e para a possibilidade de garantir moradia em regiões que já contam com infraestrutura urbana.
“Pobre pode morar no Centro, sim!”
Moradia, reparação e resistência
A luta pela moradia também foi relacionada à história de resistência da população negra e à necessidade de reparação.
“Essa luta também representa uma reparação com o povo negro e expressa uma história de resistência e de luta por direitos.”
Para Frei Gilvander, o debate sobre financiamento da habitação popular também precisa considerar os instrumentos já existentes e garantir que sejam efetivamente fortalecidos.
“O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social já é uma conquista prevista na Constituição de 1988 e instituída em lei. O desafio é garantir que esse instrumento seja efetivamente fortalecido e utilizado para assegurar recursos permanentes para a moradia popular.”
Do recurso à obra
A experiência reúne recuperação de imóvel vazio, recursos públicos, autogestão e participação dos movimentos sociais. O próximo passo é assegurar que esse conjunto de esforços avance para a execução concreta da reforma.
É nesse ponto que o requerimento apresentado por Leleco Pimentel ganha importância. A apresentação do cronograma de obras pela Caixa Econômica Federal, em conjunto com o Ministério das Cidades, permitirá acompanhar as etapas previstas, os prazos e a evolução do empreendimento.
O deputado federal Padre João (PT-MG) também defende o acompanhamento da experiência para que ela possa se consolidar como referência para outras iniciativas de habitação popular.
“Ao mesmo tempo em que celebramos esse avanço, precisamos acompanhar cada etapa do processo para que essa experiência se consolide e possa servir de referência para outras iniciativas de habitação popular.”
Para o mandato de Leleco, garantir o direito à moradia também significa acompanhar a aplicação dos recursos públicos e cobrar o cumprimento das etapas previstas. O recurso é o ponto de partida. O cronograma, a execução e a entrega das moradias são os próximos passos.
Fotos: Daniel Protzner/ALMG
Juntos Para Servir
O trabalho dos deputados Leleco Pimentel e Padre João é articulado no Juntos Para Servir, iniciativa que integra atuação parlamentar, participação popular e defesa de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos.
Nota de Transparência
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