PL de Leleco que fortalece a coleta seletiva solidária é aprovado em 1º turno na ALMG
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, por 43 votos, o Projeto de Lei (PL) 2.088/2024, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que fortalece a destinação de resíduos recicláveis gerados pelos órgãos públicos estaduais às associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
A proposta representa mais um avanço na consolidação da coleta seletiva solidária em Minas Gerais, ao reforçar a participação das organizações de catadores na gestão dos resíduos produzidos pela administração pública estadual. O projeto também contribui para a geração de trabalho e renda, além de ampliar os índices de reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.
Durante a tramitação, o texto recebeu aperfeiçoamentos nas comissões da Assembleia, mantendo o objetivo de fortalecer as políticas públicas de reciclagem e inclusão socioprodutiva dos catadores.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto segue sua tramitação na ALMG para análise e votação em segundo turno.
No destaque, Leleco com responsáveis por coletiva seletiva, em Ouro Preto
Projeto estadual reforça pauta defendida no Congresso
Durante seu pronunciamento na tribuna da ALMG, o deputado Leleco Pimentel destacou a complementaridade entre o PL 2088/2024 e a PEC 309/2013, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), integrante do Juntos para Servir.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta busca reconhecer os catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social, garantindo regras diferenciadas de contribuição e acesso à aposentadoria em condições semelhantes às já asseguradas a agricultores familiares e pescadores artesanais.
A PEC também prevê aposentadoria por idade cinco anos antes da regra geral, em reconhecimento ao desgaste e à relevância socioambiental da atividade desempenhada pelas catadoras e pelos catadores de materiais recicláveis.
O que prevê o PL 2088/2024
♻ Coleta seletiva nos órgãos públicos estaduais
Determina a separação dos resíduos recicláveis gerados pela administração pública estadual.
🤝 Destinação para catadores
Os materiais deverão ser encaminhados prioritariamente a associações e cooperativas de catadoras e catadores.
💼 Geração de trabalho e renda
Fortalece a economia popular da reciclagem e amplia oportunidades para os trabalhadores do setor.
🌱 Sustentabilidade
Contribui para a redução de resíduos enviados a aterros e para o cumprimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
✔ Situação atual
Aprovado em definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto segue para sanção do governador.