Urgência aprovada na Câmara fortalece luta nacional pela Educação do Campo
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação do Campo. A medida permite que a proposta siga diretamente para votação em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.
O avanço representa uma conquista importante para os movimentos sociais, sindicatos, Escolas Famílias Agrícolas, comunidades quilombolas, povos tradicionais e organizações que historicamente defendem a Educação do Campo, das águas e das florestas.
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) ressaltou que Minas Gerais já deu um passo importante com a aprovação da Lei 25.263/2025, marco regulatório estadual da Educação do Campo construído a partir de seu mandato na Assembleia Legislativa.
A iniciativa dialoga diretamente com a luta nacional conduzida pelo deputado federal Padre João (PT-MG) e pelos mandatos do Juntos para Servir (JPS), em defesa de uma educação conectada à vida no território e às necessidades reais das populações rurais.
Conforme definiu Padre João, autor do PL 4215/2021
“As escolas situadas nas zonas rurais do País convivem com muitas carências que comprometem a educação dos alunos, como transporte escolar e infraestrutura inadequados e a falta de professores.”
A proposta em tramitação na Câmara estabelece diretrizes nacionais para fortalecer a permanência das escolas no campo, combater desigualdades educacionais e garantir políticas públicas específicas para as comunidades rurais.
Principais diretrizes da proposta
- Regime de colaboração: integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Reconhecimento da Pedagogia da Alternância: valorização das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e das turmas anexas urbanas.
- Gestão democrática: participação das comunidades escolares na construção das políticas educacionais.
- Projeto Político-Pedagógico (PPP): elaboração obrigatória considerando as realidades regionais, sociais e culturais do campo.
- Valorização das identidades do campo: reconhecimento das populações do campo, das águas e das florestas.
Para os mandatos do Juntos para Servir, a aprovação da urgência representa mais um passo para consolidar uma política nacional capaz de enfrentar o abandono histórico das escolas rurais e garantir dignidade, estrutura e acesso à educação pública de qualidade.