CCJ da ALMG aprova projeto de saneamento ecológico voltado à agricultura familiar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, a legalidade do Projeto de Lei 4.377/2025, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que cria a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Fossas Ecológicas do tipo Tevap em Minas Gerais. O projeto segue agora para análise das demais comissões da Casa.
A proposta fortalece ações de saneamento básico rural voltadas à agricultura familiar, com foco na proteção das águas, do solo e da saúde das comunidades do campo. O sistema Tevap utiliza tecnologias ecológicas para tratamento do esgoto doméstico, reduzindo a contaminação de nascentes, rios e lençóis freáticos.
Para Leleco Pimentel, a iniciativa dialoga diretamente com os princípios defendidos pelo projeto Juntos para Servir, construído em parceria com o deputado federal Padre João (PT-MG).
“Em tempos de mudanças climáticas devolver água suja ao rio é quase um crime”, comparou o deputado, autor do projeto.
“Cuidar do saneamento rural é cuidar das pessoas, da produção de alimentos e da Casa Comum. Não existe agroecologia sem água limpa e dignidade para quem vive no campo”, defendeu Leleco.
O projeto prevê prioridade para famílias da agricultura familiar, áreas de preservação de mananciais e municípios com baixa cobertura de saneamento rural. Também estabelece apoio técnico, ações de educação ambiental e articulação entre órgãos públicos, universidades, cooperativas e movimentos sociais.
A proposta ainda reconhece soluções sustentáveis já utilizadas em diversas comunidades rurais, como os círculos de bananeiras para tratamento de águas cinzas.
Leleco destacou que o projeto nasce da escuta popular e da atuação conjunta construída no Juntos para Servir.
“É uma política simples, eficiente e acessível, mas que pode transformar a realidade de milhares de famílias rurais em Minas Gerais”, afirmou.
PL 4.377/2025: saneamento ecológico para agricultura familiar
- Cria política estadual de incentivo às fossas ecológicas do tipo Tevap em Minas Gerais.
- Objetivo é ampliar o saneamento básico rural e reduzir a contaminação de solos, rios e nascentes.
- Projeto prioriza propriedades da agricultura familiar e famílias em situação de vulnerabilidade social.
- O sistema utiliza tratamento ecológico do esgoto doméstico com tanque impermeabilizado, filtragem natural e plantas.
- Também prevê soluções para águas cinzas, como o “círculo de bananeiras”.
- Texto prevê apoio técnico, educação ambiental e parcerias com prefeituras, universidades e cooperativas.
- Entre os órgãos envolvidos estão Emater-MG, Semad, Seapa e Sedese.