Nova lei do seguro-defeso garante proteção aos pescadores e reforça fiscalização
O presidente Lula sancionou a nova lei do seguro-defeso, resultado da Medida Provisória (MP) 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional após debate na Câmara e no Senado. A medida mantém um direito fundamental para pescadores e pescadoras artesanais, mas cria novas regras para aumentar a fiscalização, combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente depende da pesca para viver. Entre as mudanças estão identificação biométrica, uso do Cadastro Único (CadÚnico), cruzamento de dados oficiais e transferência da gestão para o Ministério do Trabalho.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Leleco Pimentel (PT) acompanhou e reforçou, por meio do Juntos para Servir, a importância da defesa dos pescadores artesanais e das comunidades tradicionais. Em sintonia com a atuação de Padre João (PT-MG) na Câmara Federal, o projeto destacou a necessidade de garantir fiscalização sem retirar direitos, defendendo trabalhadores honestos e famílias que dependem da pesca artesanal como fonte de renda.
O que é o seguro-defeso?
- Proteção para pescadores: é um benefício pago a pescadores artesanais.
- Período de pausa: vale quando a pesca fica proibida para proteger a reprodução das espécies.
- Garantia de renda: durante esse período, o trabalhador pode receber um salário mínimo por mês.
- Segurança para famílias: ajuda comunidades que vivem diretamente da pesca.
O que muda com a nova lei?
- Benefício mantido: pescadores com direito continuam protegidos.
- Biometria obrigatória: mais segurança na identificação.
- CadÚnico e cruzamento de dados: novas formas de controle para evitar fraudes.
- Nova gestão: Ministério do Trabalho assume papel central na administração.
Atuação de Leleco Pimentel e do Juntos para Servir
- Defesa dos trabalhadores: apoio firme a pescadores artesanais e comunidades tradicionais.
- Justiça social: combate a fraudes sem prejudicar quem vive honestamente da pesca.
- Compromisso popular: proteção de direitos, renda e dignidade.
Para Leleco Pimentel, a nova legislação mostra que é possível unir proteção ambiental, responsabilidade pública e defesa social. A conquista reforça a importância de políticas públicas que preservam direitos históricos, fortalecem trabalhadores tradicionais e garantem mais segurança para milhares de famílias brasileiras.
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