Projeto aprovado na ALMG mira redução de tarifas e inclusão da zona rural
O Projeto de Lei nº 1.208/2023, do deputado Leleco Pimentel (PT), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e avança como uma resposta concreta a um problema antigo: a falta de transporte público acessível em várias regiões do estado.
SUS do Transporte
A proposta cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM) e estabelece bases legais e financeiras para a implementação de uma política permanente de Tarifa Zero no transporte público urbano e rural em Minas Gerais. Por isso, o projeto já é conhecido como o “SUS do Transporte”, ao propor um modelo mais acessível, integrado e garantido como direito para a população.
Na prática, o objetivo é reduzir custos e melhorar o transporte coletivo, principalmente onde ele mais falha. Em muitas cidades, quem vive na zona rural sofre para se deslocar até a sede do município — seja para trabalhar, estudar ou buscar atendimento de saúde — por falta de linhas regulares ou tarifas altas.
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O projeto tenta enfrentar esse cenário, permitindo que o poder público invista diretamente no sistema e garanta mais acesso e dignidade para essas comunidades.
🚌 PL 1.208/2023 — Principais pontos
- Subsídio ao transporte: autoriza Estado e municípios a reduzirem tarifas com recursos públicos.
- Tarifa mais justa: possibilidade de integração e criação de bilhete único.
- Inclusão social: gratuidade para estudantes de baixa renda e pessoas desempregadas.
- Mais abrangência: atende transporte urbano e rural, integrando acesso a serviços essenciais.
- Qualidade: exige melhoria da frota, segurança e condições de trabalho.
- Transparência: divulgação de dados e controle social sobre os subsídios.
Resumo: cria base legal para baratear a passagem, ampliar o acesso e melhorar o transporte público em Minas.
Juntos para Servir
A iniciativa também se conecta ao projeto Juntos para Servir, que integra ações entre mandatos parlamentares. A parceria entre o deputado estadual Leleco Pimentel e o deputado federal Padre João (PT-MG) reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao interior e à zona rural, ampliando o acesso a direitos essenciais como o transporte.
Foto destaque: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil