Audiência pública na ALMG expõe risco imediato à segurança alimentar de estudantes do campo
A falta de repasses do Governo de Minas para a alimentação escolar nas Escolas Família Agrícola (EFAs) mobilizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com participação ativa do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que denunciou a situação como crítica e insustentável.
O principal problema apontado é a ausência de formalização dos termos de parceria para 2026, o que tem impedido o repasse regular de recursos estaduais. Na prática, isso transfere às escolas a responsabilidade de manter a alimentação dos estudantes com valores insuficientes vindos do governo federal.
Hoje, o repasse federal gira em torno de R$ 1,57 por aluno/dia — valor que não cobre nem de longe a proposta pedagógica das EFAs, que inclui alimentação integral durante períodos de permanência dos estudantes nas unidades.
“Não estamos falando de complemento, estamos falando de sobrevivência das escolas”
“Sem o Estado assumir sua responsabilidade, o modelo das EFAs fica comprometido”
“É urgente regulamentar a legislação e garantir previsibilidade orçamentária”
Durante a audiência, relatos de educadores, dirigentes e representantes das escolas revelaram o impacto direto da omissão do poder público:
- “Estamos há meses sem conseguir oferecer proteína regularmente”
- “A alimentação já não atende às necessidades nutricionais dos alunos”
- “Estamos fazendo ajustes diários para não fechar as portas”
As EFAs operam em regime de alternância, com estudantes permanecendo dias seguidos nas escolas — o que torna a alimentação não apenas um apoio, mas parte estruturante do processo educativo e da permanência no campo.
Leleco também destacou que o problema não é novo, mas se agravou com a falta de continuidade administrativa e ausência de segurança jurídica nos convênios.
“Não podemos depender de soluções improvisadas ano a ano. É política pública que precisa ser consolidada”
O deputado ressaltou ainda a atuação conjunta com o deputado federal Padre João (PT-MG), que vem pautando o tema em nível nacional.
“Como bem lembrou o deputado Padre João, o que mantém essas escolas hoje é um verdadeiro esforço coletivo — quase um milagre”
A audiência reforçou a necessidade de articulação institucional e pressão política — marca da atuação do Juntos para Servir, que tem colocado a educação do campo como prioridade estratégica.