PL do Transporte Rural e Tarifa Zero vai a plenário na ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar, em plenário, na próxima semana, o PL 1208/23, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT). A proposta cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM) e estabelece bases legais e financeiras para a implementação de uma política permanente de Tarifa Zero no transporte público urbano e rural em Minas Gerais. O projeto é conhecido com o “SUS do Transporte”
O projeto institui um fundo estadual específico para garantir a sustentabilidade do transporte público, assegurando recursos contínuos para custeio, renovação de frota, aquisição de novos veículos e investimentos em transição energética. A iniciativa busca romper com o modelo baseado quase exclusivamente na tarifa paga pelo usuário e reposicionar o transporte público como um direito social.
A proposta é apresentada em um contexto de queda acentuada no uso do transporte público em Minas e no país. Entre os principais fatores estão o aumento das tarifas acima da inflação, a redução de linhas e horários, a superlotação, a precarização do serviço e a perda de qualidade da frota. A pandemia agravou esse cenário, mas a retração da demanda se manteve mesmo após a retomada das atividades econômicas, impulsionando a migração de usuários para meios individuais de transporte.
Segundo o autor do projeto, esse processo gerou um ciclo negativo: menos passageiros reduzem a arrecadação do sistema, o que resulta em novos cortes, piora do serviço e novos reajustes tarifários. O SUM propõe enfrentar essa lógica ao garantir financiamento público estável, desvinculando a sustentabilidade do sistema do número de passageiros pagantes.
Inclusão do transporte rural
Um dos principais diferenciais do PL é a inclusão do transporte rural no sistema estadual de mobilidade. A proposta reconhece que trabalhadores do campo e moradores de áreas rurais historicamente ficaram excluídos das políticas públicas de transporte. Ao integrar esses territórios ao SUM, o projeto busca ampliar o acesso ao serviço e reduzir desigualdades regionais.
O debate em Minas dialoga com a agenda nacional sobre financiamento do transporte público. Nesse sentido, Leleco destaca a atuação do deputado federal Padre João (PT-MG) na Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público, na Câmara dos Deputados, como parte de um esforço articulado para viabilizar, no médio prazo, uma política nacional de Tarifa Zero.
O PL 1208/23 integra a atuação do projeto Juntos para Servir, que reúne mandatos comprometidos com políticas públicas estruturantes e justiça social.
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