Regulação da cannabis

Leleco Pimentel propõe Política Estadual de Cannabis Medicinal em Minas após decisão histórica da Anvisa

O avanço regulatório promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais e de pesquisa no Brasil, fortalece o Projeto de Lei nº 3654/2025, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT).A proposta institui uma Política Estadual de Cultivo da Cannabis para Fins Medicinais e Produção de Medicamentos à Base de Canabidiol, com foco na ampliação do acesso, na redução de custos e na produção local com controle e segurança sanitária.

Um dos eixos centrais do projeto de Leleco Pimentel é a diretriz de que a agricultura familiar deve ser priorizada na implementação da política de incentivo ao cultivo. A medida reconhece o potencial da cultura como alternativa produtiva sustentável, capaz de gerar renda no campo, diversificar a produção agrícola e fortalecer as economias locais em Minas Gerais.

A iniciativa estadual ganha reforço com a atuação do deputado federal Padre João (PT-MG), em Brasília, que defende o fortalecimento da produção nacional de insumos e a ampliação do acesso a medicamentos. Integrados pelo projeto político Juntos para Servir, os mandatos de Leleco e Padre João trabalham de forma coordenada para garantir que os avanços regulatórios se traduzam em acesso real, inclusão e fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Para Leleco Pimentel, embora a decisão da Anvisa seja um passo importante, o desafio agora é transformar o marco regulatório em políticas efetivas, garantindo que a cannabis medicinal chegue a quem precisa com preços justos e produção nacional.


Acesse aqui e opine – PL 3654/2205

Leleco Pimentel, na ALMG


O cultivo da maconha será uma alternativa para diversificação dos agroecossistemas e das atividades produtivas no campo, em especial a agricultura familiar, promovendo trabalho, renda, inclusão social de jovens e mulheres em comunidades rurais , favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável.


— Defesa da proposta integrada ao PL 3654/2025
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