Atingidos denunciam falta de transparência e cobram que recursos cheguem às comunidades
A audiência promovida pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (CIPE Rio Doce), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Leleco Pimentel, reforçou a indignação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Moradores de diversos territórios de Minas Gerais e do Espírito Santo afirmam que, apesar dos valores bilionários divulgados, a reparação segue marcada por falta de transparência, burocracia excessiva e recursos que “não chegam na ponta”.
Durante a audiência foi respeitado Um Minuto de Silêncio enquanto eram lidos os nomes de 20 pessoas que morreram no crime de Mariana, em 5 de novembro de 2015.
Representantes das assessorias técnicas e movimentos sociais criticaram a ausência de informações claras sobre prazos, critérios de execução e prioridades do Novo Acordo de Mariana. Muitos apontaram que documentos apresentados pelos governos e pela Fundação Renova são de difícil compreensão até mesmo para técnicos — e ainda mais inacessíveis para as comunidades diretamente impactadas.
Também foram questionadas obras de grande visibilidade, mas consideradas pouco eficazes para resolver prejuízos reais das populações atingidas. A duplicação de rodovia na região de Mariana foi um dos exemplos citados como investimento que não devolve modos de vida, renda, território ou segurança hídrica.
Entre requerimentos, propostas e pautas a serem encaminhados após a audiência pública, está a determinação que obras públicas executadas com recursos da repactuação sejam identificadas apontando a fonte. Durante a reunião, atingidos denunciaram que o Governo de Minas tem inagurado obras como se fosse do estado, quando a verba é proveniente do acordo de Mariana.
Padre João levará assunto a Brasília
Entre os convidados, o deputado federal Padre João do Projeto Juntos para Servir, com Leleco – destacou que vai levar o tema à Brasília, convocando uma audiência pública na Câmara dos Deputados para que cada ministério apresente suas entregas e prazos de execução.
“Dez anos não são dez dias. A urgência é recuperar o modo de vida das pessoas”, afirmou.
Como presidente da CIPE Rio Doce, Leleco Pimentel reforçou que continuará cobrando rigor na fiscalização, participação dos atingidos e uso correto dos recursos.
“Este dinheiro pertence às comunidades. A reparação tem de servir aos atingidos, não a obras de conveniência”, declarou.
Espírito Santo também cobra transparência
O Espírito Santo também participou do encontro da Assembleia Legislativa capixaba (Ales), que tem atuado para garantir que as demandas das comunidades do litoral norte e da foz do Rio Doce sejam incorporadas às discussões interestaduais.
Para o coordenador do colegiado no Espírito Santo, Hernandes Bermudes, a falta de clareza sobre as regras e etapas do novo acordo ainda prejudica o entendimento da população.
“É necessário haver maior transparência. O acordo foi estabelecido, foi homologado pelo STF em novembro do ano passado, mas nós sentimos falta de que o conteúdo desse acordo possa chegar ao atingido de forma mais clara”, destacou.
Leia aqui matéria na Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Fotos: Luiz Santana e Henrique Chendes (ALMG)