Leleco Pimentel convoca audiências da Cipe Rio Doce para fiscalizar o Novo Acordo do Rio Doce
Resumo das audiências
1ª audiência — 9h: Ouvir representantes dos 18 territórios atingidos sobre o Acordo de Repactuação firmado com Vale, BHP Billiton e Samarco (25/10/2024) e homologado pelo STF (06/11/2024).
2ª audiência — 14h: Balanço dos 35 meses de atuação das assessorias técnicas independentes nos territórios e debate com instituições de justiça sobre a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas no acordo.
Foco das audiências e ações de fiscalização
As audiências têm como objetivo acompanhar a aplicação dos recursos e a atuação das assessorias técnicas relacionadas ao acordo. Entre os pontos confirmados pela Cipe estão o debate sobre a execução dos anexos do acordo, a atuação da Anater, fiscalização da aplicação dos recursos e a realização de visitas técnicas às obras vinculadas ao acordo.
As audiências fazem parte das atuação do projeto Juntos para Servir – que conta com o deputado federal Padre João (PT-MG), que participa das duas audiências.
A comissão
Formada por parlamentares de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Cipe Rio Doce promove estudos e atividades de mobilização social para ações de recuperação ambiental da bacia hidrográfica, que abrange 228 municípios e 3,5 milhões de habitantes.
Desde o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, em Mariana (Região Central), o colegiado reúne esforços políticos e técnicos para a reparação pelos danos causados pela tragédia.
Leia sobre o crime de Mariana
Além de Leleco Pimentel na presidência, a vice-presidência é exercida atualmente pela deputada do Espírito Santo Janete de Sá (PSB).