Comissão da ALMG realiza audiência histórica sobre a crise habitacional na parte alta de Mariana
O diagnóstico apresentado por moradores, Defensoria Pública, Ministério Público e especialistas apontou para uma emergência habitacional agravada por décadas de omissão e por processos de especulação imobiliária que impedem a implementação de políticas de habitação.
Encaminhamentos
- Elaboração de requerimentos à Prefeitura de Mariana e ao Governo do Estado para urbanização e regularização fundiária;
- Uso dos recursos provenientes da repactuação da barragem para programas habitacionais;
- Criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar as ações;
- Levantamento oficial das famílias em situação de risco;
- Negociação para desapropriações com critérios de valor justo;
- Garantia de infraestrutura, saneamento e serviços públicos nas áreas ocupadas.
“Mariana não pode ser rica no minério e pobre em direitos.”
Presenças e contribuições
Participaram da audiência representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Executivo Municipal, especialistas em direito urbanístico e lideranças comunitárias, entre eles:
- Padre João — Deputado Federal
- Desembargador Osvaldo Oliveira Araújo — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Luiz Carlos Santana — Defensor Público (Unidade de Mariana)
- Sara Carvalho — Defensora Pública (representando Ana Cláudia Storch)
- Clarisse Perez — Promotora (MPMG)
- Antônio Marcos Freitas — Secretário Municipal de Habitação
- Vereadores Marcelo Monteiro Macedo e Manoel Douglas Soares Oliveira
- Lideranças comunitárias da Vila Serrinha, Ocupação Renascer, Associação Santa Clara, Associação Cartucha