Pescadores garantem benefícios
Nova lei do seguro-defeso garante proteção aos pescadores e reforça fiscalização O presidente Lula sancionou a nova lei do seguro-defeso, resultado da Medida Provisória (MP) 1.323/2025, aprovada pelo Congresso Nacional após debate na Câmara e no Senado. A medida mantém um direito fundamental para pescadores e pescadoras artesanais, mas cria novas regras para aumentar a […]