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LEIS ORIGINÁRIAS DE PROJETOS DE AUTORIA DO
DEPUTADO ESTADUAL LELECO PIMENTEL

195

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2023

Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão e dá outras providências.

1183

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2023

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana do Vale do Aço e do Colar Metropolitano.

976

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2023

Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, as garrafadas produzidas pelo povo Borun Potxának, originários da cidade de Caratinga, considerados remanescentes vivos dos povos Aimorés com Guarani que vivem hoje na cidade de Ipanema.

763

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2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga.

511

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2023

Cria o marco regulatório para a Educação do Campo, das Águas e das Florestas que funciona pela Pedagogia da Alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.

623

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2023

Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.

194

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2023

Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)

1111

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2023

Declara como Patrimônio Histórico, Cultural, Religioso, Turístico, Paisagístico e Social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, a tricentenária Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade, no Distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho.

1117

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2023

Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.

922

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2023

Acrescenta dispositivos a Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins e no Estado.

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